Estes Termos valem para quem ativa o portal do professor. Eles complementam os Termos de Uso — que continuam valendo integralmente — e tratam do que é específico de ensinar pelo Atlas: gerenciar alunos, cuidar dos dados deles, publicar uma página e receber por aulas. O Anexo I, ao final, é o acordo de tratamento de dados pessoais exigido pelo art. 39 da LGPD.
1. O que o portal é, e o que ele não é
O portal do professor é uma ferramenta de gestão e de divulgação. Ele não é uma escola, não é uma agência e não intermedeia a sua relação pedagógica com ninguém. O Atlas Fluency não emprega professores, não os credencia, não avalia sua formação e não garante alunos. Você usa a ferramenta como profissional autônomo, por sua conta e risco, e responde integralmente pelas aulas que presta.
O portal é gratuito dentro dos limites do plano. O Professor PRO é uma assinatura opcional que remove esses limites, publica a sua página, abre a área de curso e habilita a venda de pacotes por cartão.
2. Seus alunos, seus dados — e o nosso papel
Esta é a parte que mais importa, e ela tem uma consequência prática imediata: quando você cadastra um aluno e registra a respeito dele agenda, presença, valores, tarefas, documentos ou anotações, quem decide o que é coletado e para quê é você. Na linguagem da LGPD, você é o controlador desses dados (art. 5º, VI) e o Atlas Fluency é o operador (art. 5º, VII), tratando-os por sua conta e ordem.
Disso decorrem deveres que são seus, e não nossos. Você precisa ter uma base legal para cadastrar cada aluno — normalmente a execução do contrato de aula que vocês celebraram. Você precisa informar o aluno de que mantém esses registros aqui, e a melhor hora para isso é antes de enviar o convite. Você deve coletar apenas o necessário e manter os dados exatos e atualizados. E deve atender aos pedidos que o aluno lhe fizer de acesso, correção ou eliminação.
O campo de anotações merece um alerta específico. Ele é de texto livre e você pode escrever nele o que quiser — inclusive, sem perceber, informações de saúde, deficiência, convicção religiosa ou origem racial, que a LGPD classifica como dados sensíveis (art. 5º, II) e cujo tratamento exige consentimento específico e destacado do titular (art. 11). Registre esse tipo de informação apenas se for realmente necessário para a aula, e apenas com autorização de quem ela descreve.
3. Alunos menores de idade
Ensinar crianças e adolescentes é comum, e a lei trata esses dados com rigor maior. Ao cadastrar um aluno, você deve indicar se ele é menor de idade. Sendo criança — menor de 12 anos —, você precisa informar o nome e o e-mail do responsável legal, e é a ele que o convite será enviado. O consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável, previsto no art. 14, §1º da LGPD, é obrigação sua, na qualidade de controlador.
Dados de crianças e adolescentes só podem ser tratados no melhor interesse deles. Não os use para nenhuma finalidade promocional, e não condicione a participação em atividade a fornecer mais informação do que o estritamente necessário.
4. Como você cobra dos seus alunos
A cobrança das suas aulas é inteiramente sua. O Atlas Fluency não processa, não intermedeia e não recebe pagamento de aluno em nenhuma hipótese.
- Você define preço e forma de pagamento e combina direto com o aluno — PIX, dinheiro, transferência, o que preferirem. Nada disso passa por nós.
- A vitrine de pacotes da sua página pública é informativa: ela mostra o que você oferece e por quanto, e não gera cobrança nenhuma.
- O Financeiro do portal é o seu livro-caixa: você lança o que recebeu, com valor e data reais, e emite recibo a partir dele. São documentos de controle, não documentos fiscais.
- Não cobramos comissão. O Atlas Fluency cobra apenas a assinatura do seu plano — nada por aluno, por aula ou por pacote.
- Você responde integralmente pelas aulas que combina e pelas devoluções que delas decorram. Como o dinheiro nunca esteve conosco, não temos como retê-lo nem devolvê-lo ao aluno no seu lugar.
5. Obrigações fiscais
A receita das aulas é sua. Cabe a você apurar e recolher os tributos incidentes — no caso de pessoa física, tipicamente por carnê-leão — e emitir o documento fiscal devido ao aluno quando aplicável. O Atlas Fluency emite documento fiscal apenas da assinatura que você paga a nós, e não presta assessoria tributária.
Os recibos e extratos gerados pelo portal a partir do seu livro-caixa são documentos de controle, não documentos fiscais. Não têm numeração sequencial fiscal e não substituem nota fiscal de serviço.
6. Sua página pública
Publicando sua página, ela fica aberta na internet e indexável por buscadores, com o nome, a foto e os textos que você cadastrar. Depoimentos que citem alunos só podem ser publicados com autorização deles. Se você publicar um número de WhatsApp, ele fica visível para qualquer pessoa.
Imagens da página ficam em armazenamento público servido por CDN: um endereço já compartilhado continua abrindo mesmo depois de você despublicar a página. Arquivos da área de membros ficam em armazenamento privado, entregues por link temporário.
O conteúdo continua sendo seu; a licença que você nos concede para exibi-lo está na seção 11 dos Termos de Uso. As regras do que pode ser publicado, e como uma denúncia é tratada, estão na Política de Conteúdo e Moderação.
7. O que você não pode fazer
- Cadastrar aluno cujos dados você não tenha base legal para tratar;
- Usar os e-mails dos alunos para envio de mensagens não relacionadas às aulas;
- Exportar dados de alunos para finalidade estranha à sua atividade de ensino;
- Apresentar-se como funcionário, representante ou credenciado do Atlas Fluency;
- Publicar credenciais, formações ou resultados falsos.
8. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar o portal, a página pública ou a venda de pacotes em caso de violação destes Termos, de denúncia procedente, de risco de fraude ou de determinação legal. Sempre que possível avisamos antes e damos prazo de correção. Havendo pacotes vendidos e não prestados, tomamos as medidas ao nosso alcance para reembolsar os alunos com valores ainda retidos.
9. Encerramento
Você pode parar de usar o portal quando quiser. Excluindo sua conta, os seus registros são eliminados — com uma exceção: o histórico de cada matrícula de aluno que tem conta no Atlas Fluency (aulas e presenças, cobranças e pagamentos, documentos, atividades entregues) continua disponível para esse aluno, somente para leitura, com o seu nome como professor. As suas anotações privadas sobre ele são apagadas. É o registro de uma relação que também é dele, e que ele pode precisar comprovar. Matrículas de alunos sem conta são eliminadas por inteiro.
Pelo mesmo motivo, um aluno com histórico não é excluído, e sim arquivado: sai da sua lista, deixa de ocupar vaga do plano e pode ser restaurado. A exclusão definitiva existe apenas para cadastros sem nenhum registro. Antes de excluir sua conta, exporte o que precisar guardar: o portal gera recibos, extratos e o histórico completo de cada aluno, e a página de Perfil permite baixar seus dados.
Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais
Este anexo integra os Termos do Professor e disciplina o tratamento, pelo Atlas Fluency, dos dados pessoais de alunos inseridos por você. Ele é o instrumento previsto nos arts. 39 e seguintes da LGPD.
A.1 Papéis
Você é o controlador dos dados de alunos que insere no portal. O Atlas Fluency, representado por Artur Morais Brasileiro, é o operador desses dados e os trata exclusivamente conforme estes Termos e as instruções que você dá ao usar o produto. Para os dados da sua própria conta — cadastro, progresso, pagamentos feitos a nós, navegação —, o Atlas Fluency é o controlador, e vale a Política de Privacidade.
A.2 Objeto, natureza e duração
Tratamos os dados de alunos para hospedar, exibir, organizar, transmitir e resguardar os registros do seu portal, pelo tempo em que a sua conta existir — ressalvado o histórico que permanece disponível ao aluno com conta, descrito na cláusula A.10. As operações incluem coleta pela interface, armazenamento, consulta, alteração, transmissão de avisos por e-mail e eliminação.
Todo e-mail que enviamos em seu nome diz ao destinatário por que ele o recebeu e oferece parar: os avisos de tarefa e os lembretes de prazo podem ser desligados pelo aluno, e quem recebe um convite pode pedir para não receber mais convites naquele endereço. Atendido esse pedido, guardamos só uma impressão (código derivado, de mão única) do endereço, e nenhum professor consegue mais convidá-lo por e-mail. O convite continua podendo ser compartilhado por você por outro meio, como o link ou o código.
A.3 Categorias de dados e de titulares
Titulares: seus alunos, e os responsáveis legais quando o aluno for menor de idade. Dados: nome, e-mail, condição de menoridade e dados do responsável quando aplicável, horários e agenda, presença e faltas, valores acordados, pagamentos e recibos, tarefas e prazos, documentos e anexos, anotações de texto livre e, quando o aluno tem conta, o progresso de estudo que ele autorizar você a acompanhar e a data e a hora em que ele entrou em cada aula pelo botão “Entrar na aula”. Também os prints de aula que você anexar — que podem conter a imagem do aluno, ficam em armazenamento privado visível só para você, não são aceitos para aluno menor de idade e são apagados quando você exclui a sua conta.
A.4 Instruções
Tratamos os dados apenas conforme as instruções decorrentes do seu uso do produto e destes Termos. Não os usamos para finalidade própria, não os vendemos, não os compartilhamos com outros professores e não os utilizamos para publicidade nem para treinar modelos. Se recebermos instrução que entendamos violar a LGPD, informaremos você.
A.5 Confidencialidade
O acesso aos dados é restrito a quem precisa dele para operar o serviço, sob dever de sigilo. Os registros de cada professor são isolados dos demais por regras de acesso no próprio banco de dados.
A.6 Segurança
Aplicamos as medidas descritas na seção 12 da Política de Privacidade, incluindo criptografia em trânsito, isolamento por linha no banco, permissões por coluna, armazenamento privado com entrega por link temporário para documentos e anexos de alunos, e reautenticação para ações destrutivas.
A.7 Suboperadores
Você autoriza o uso dos seguintes suboperadores, cada um limitado à sua função: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos), Oracle (hospedagem e execução, região de São Paulo), Cloudflare (endereço do domínio, entrega das páginas, proteção contra ataques e robôs, e a guarda das cópias de segurança, cifradas antes de chegar a ela), Amazon Web Services (envio dos e-mails de convite, tarefa, lembrete e resumo de mensalidades, nos Estados Unidos), Sentry (registro técnico de erros do site, sem os dados que você cadastra) e Stripe (pagamentos, quando houver venda de pacote). Enquanto a hospedagem passa para a Oracle, também opera a Vercel (hospedagem e execução). Mantemos com eles obrigações de proteção compatíveis com este anexo e respondemos por eles perante você. Novos suboperadores serão comunicados com antecedência razoável.
A.8 Direitos dos titulares
Quem atende o aluno é você. Recebendo diretamente um pedido de aluno seu — de acesso, correção ou eliminação —, nós o encaminhamos a você e informamos o titular, em até 15 dias. O portal oferece as funções necessárias para você atender esses pedidos por conta própria.
A.9 Incidentes de segurança
Tomando conhecimento de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você sem demora injustificada, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas, para que você cumpra o seu dever de comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48).
A.10 Eliminação e devolução
Encerrado o tratamento, eliminamos os dados de alunos, salvo hipótese legal de conservação — em especial registros financeiros. A exclusão da sua conta executa essa eliminação, exceto quanto ao histórico das matrículas de alunos que têm conta no Atlas Fluency: aulas, presenças, cobranças, pagamentos, documentos e atividades entregues dessa matrícula permanecem acessíveis ao próprio aluno, somente para leitura, com o seu nome guardado como texto. A partir daí esse histórico deixa de ser tratado sob as suas instruções e passa a integrar a conta do aluno, que pode eliminá-lo excluindo a própria conta. As suas anotações privadas (sobre o aluno e sobre as aulas) são apagadas, e as matrículas de alunos sem conta são eliminadas por inteiro. Antes de excluir, você pode exportar seus dados pelo Perfil e gerar recibos, extratos e o histórico completo de cada aluno pelo portal. Os dados eliminados ainda permanecem, cifrados, nas cópias de segurança até elas vencerem — no máximo 12 meses (Política de Privacidade, seção 11) —, e uma eventual restauração refaz a eliminação antes de o serviço voltar ao ar.
A.11 Comprovação
Mediante solicitação razoável e justificada, prestaremos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo. Pedidos devem ser dirigidos ao encarregado, Artur Morais Brasileiro, em arturbrasileiro00@gmail.com.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o anexo: escreva para arturbrasileiro00@gmail.com ou use a página de contato.